Inciso XV: Liberdade de Locomoção - Artigo 5º

Inciso XV: Liberdade de Locomoção - Artigo 5º

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Em nossa série sobre o Artigo quinto da Constituição Federal de 1988, chegou a hora de falar da Liberdade de Locomoção no Brasil, direito fundamental assegurado pelo décimo quinto inciso. Ligado aos ideais da Revolução Francesa, como ele chegou ao Brasil? Além disso, existem limitações à nossa mobilidade?

Music from https://filmmusic.io:
“Toccata and Fugue in D Minor”, “Ultralounge”, “Sincerely”, “Waltz”, Apero Hour”,
by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
Licence: CC BY ... See More

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